Contato :   (92) 3302-5115      (92) 98137-9040

Presidente do TJAM quebra burocracia e oficializa WhatsApp para notificação judicial

Presidente do TJAM quebra burocracia e oficializa WhatsApp para notificação judicial

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) baixou portaria, de número 2231, instituindo a utilização do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp como meio de intimação processual, podendo ser usada em intimações em geral. Com a decisão, o presidente da corte, desembargador Flávio Pascarelli, agiliza e desburocratiza procedimentos judiciais.

As intimações por meio do aplicativo serão feita no âmbito dos Juizados Especiais e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc) de todo o Estado. Confira abaixo a portaria na íntegra.

Aprovado pelo CNJ

O TJAM acompanha decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em julho liberou o uso do WhatsApp para intimações judiciais. Segundo o CNJ, a comunicação de atos processuais pelo WhatsApp começou em 2015 e rendeu ao juiz da comarca de Piracanjuba (GO), Gabriel Consigliero Lessa, destaque no Prêmio Innovare daquele ano.

O uso do aplicativo é facultativo às partes que voluntariamente aderirem aos termos de uso. “O recurso tecnológico se caracteriza como um aliado do Poder Judiciário, reduzindo custos e evitando a morosidade no processo judicial”, disse o desembargador.

Fonte: http://www.portaldomarcossantos.com.br/2017/10/17/presidente-do-tjam-quebra-burocracia-e-oficializa-whatsapp-para-notificacao-judicial/

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *