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Caixa deve pagar indenização por reter sem justificativa valores de financiamento habitacional
Caixa deve pagar indenização por reter sem justificativa valores de financiamento habitacional

A Caixa Econômica Federal deve pagar indenização por danos morais para contratante que não recebeu a última parcela de seu financiamento habitacional. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença…

Banco é condenado por cobrança indevida de pacote de serviços
Banco é condenado por cobrança indevida de pacote de serviços

O Banco do Brasil S/A foi condenado a devolver valor cobrado indevidamente por pacote de serviços não contratado e indenizar correntista por desconto em conta de R$ 1,3 mil nos últimos quatro anos. A sentença,…

Montadora indenizará morte em acidente com carro em que 10 airbags não foram ativados
Montadora indenizará morte em acidente com carro em que 10 airbags não foram ativados

A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação de montadora ao pagamento de indenização por danos morais em favor das filhas de um motorista que morreu em acidente de trânsito após seu automóvel colidir com…

Instituição de ensino deve indenizar ex-aluno por propaganda enganosa
Instituição de ensino deve indenizar ex-aluno por propaganda enganosa

A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, da Comarca de Itapetininga, que condenou uma instituição de ensino a indenizar em R$ 20 mil, a título de danos…

Cordão umbilical envolto em pescoço de bebê não é de responsabilidade dos médicos
Cordão umbilical envolto em pescoço de bebê não é de responsabilidade dos médicos

A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença de comarca do Vale do Itajaí que julgou improcedente ação de reparação por danos morais ajuizada por casal contra hospital e médico, sob alegação de falha nos…

Liminar suspende troca de guarda de animal de estimação até julgamento de apelação
Liminar suspende troca de guarda de animal de estimação até julgamento de apelação

O desembargador Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para que cachorro de estimação permaneça onde está até o julgamento de recurso referente…

Supremo rejeita volta da obrigação de trabalhador pagar contribuição sindica
Supremo rejeita volta da obrigação de trabalhador pagar contribuição sindica

Decisão foi tomada pela maioria de seis ministros; três votaram contra. Corte analisou ações de sindicatos contra regra da reforma trabalhista que tornou a contribuição sindical facultativa. Por maioria de 6 votos a 3, o…

Restos de obra na calçada provocam queda de pedestre e condenação de agência bancária
Restos de obra na calçada provocam queda de pedestre e condenação de agência bancária

A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença do sul do Estado, que condenou agência bancária a indenizar pedestre que escorregou em cimento utilizado para obras na calçada de seu estabelecimento e, em consequência disso,…

Motorista surpreendida com acionamento inesperado de airbag receberá indenização
Motorista surpreendida com acionamento inesperado de airbag receberá indenização

Uma motorista no sul do Estado será indenizada em R$ 12 mil por danos materiais, após ter seu carro danificado pelo acionamento indevido de airbag. A sentença foi confirmada pela 2ª Câmara Civil do TJ,…

Até quando vai a obrigação de alimentar?
Até quando vai a obrigação de alimentar?

O instituto dos alimentos decorre da solidariedade que deve haver entre os membros de uma família ou parentes e, segundo Arnoldo Wald, em sua obra sobre a evolução histórica da família, tem por finalidade assegurar…