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Em caso de indenização complementar, vítima de acidente pode demandar diretamente contra seguradora
Em caso de indenização complementar, vítima de acidente pode demandar diretamente contra seguradora

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a possibilidade de uma vítima de acidente de trânsito ajuizar demanda direta e exclusivamente contra a seguradora do causador do dano quando reconhecida, na esfera…

Passageira que não embarcou na ida será indenizada por cancelamento do voo da volta
Passageira que não embarcou na ida será indenizada por cancelamento do voo da volta

Em decisão unânime, a Gol Linhas Aéreas foi condenada a pagar indenização de R$ 25 mil por danos morais a uma passageira que teve o voo da volta cancelado por não ter embarcado no voo…

Fertilização in vitro não é procedimento obrigatório em plano de saúde
Fertilização in vitro não é procedimento obrigatório em plano de saúde

A Terceira Turma do STJ entendeu que não é abusiva a exclusão de inseminação artificial dos procedimentos obrigatórios do plano de saúde. No caso, a Amil entrou com recurso contra decisão que determinou o custeio…

Hospital responde objetivamente por erro médico, diz Superior Tribunal de Justiça
Hospital responde objetivamente por erro médico, diz Superior Tribunal de Justiça

Embora médico só possa responder por erro se ficar provada sua culpa, hospital responde objetivamente por prejuízos causados a paciente. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão do…

Cooperativas destacam-se em ranking da ANS
Cooperativas destacam-se em ranking da ANS

Os resultados do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS 2017 – ano-base 2016) divulgado anualmente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, que varia de zero a um, objetiva  aferir o desempenho global das empresas…

Presidente do TJAM quebra burocracia e oficializa WhatsApp para notificação judicial
Presidente do TJAM quebra burocracia e oficializa WhatsApp para notificação judicial

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) baixou portaria, de número 2231, instituindo a utilização do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp como meio de intimação processual, podendo ser usada em intimações em geral….